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Lava Jato – Quem é o pai da criança?
   
     
 


14/08/2019

Lava Jato – Quem é o pai da criança?
Artigo de Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário

Desde o início da operação Lava Jato, a população ficou estupefata com as revelações do emaranhado esquema de corrupção que assolava o país.

A condução coercitiva, a prisão temporária e preventiva, de exceção como posto em nosso ordenamento jurídico, converteu-se em regra, misturando, ao sabor popular, o direito, a justiça e o justiçamento.

Operações sigilosas eram vazadas para a mídia, em um espetáculo de pirotecnia à parte, despertando paixões, como se assistíssemos a um jogo de futebol.

Não se pode olvidar da importância da Lava Jato e de seus resultados, diga-se, extremamente positivos, mas há de se fazer reflexões de pontuais excessos para que a ilegalidade da corrupção não seja combatida com ilegalidade do Poder Estatal.

A força tarefa da Lava Jato transformou pessoas até então desconhecidas em heróis nacionais, sendo ovacionados e colhendo aplausos como se fossem mártires vivos.  

Esta transformação permitiu que alguns servidores públicos, protagonistas da operação Lava Jato, cometessem excessos, extrapolando suas funções, achando-se os verdadeiros salvadores da pátria, assumindo para si a paternidade da Lava Jato.

Alguns Procuradores da República, passaram a dar entrevistas criticando decisões judiciais que os desagradavam, notadamente à Suprema Corte.

Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, talvez em um arrobo de vaidade, durante uma entrevista para a rádio CBN no dia 15 de agosto de 2018, disse "Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim... que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção". Transcrição da reclamação disciplinar apresentada contra ele no CNMP pela Corregedoria Nacional.

O Ministro Dias Toffoli, afirmou na última segunda –feira, 12 de agosto, em um contexto mais amplo, que: “A Lava Jato só existe graças ao STF, se não fosse o STF, não haveria isso. ”

Atribuir a pessoas a paternidade da Lava Jato, sejam da Polícia Federal, do Ministério Público ou do próprio Poder Judiciário é um equívoco. A Lava Jato somente existiu porque as instituições da república, como um todo, estão funcionando em um Estado Democrático de Direito.

Se não houvessem leis que punissem a corrupção, a lavagem de dinheiro entre outros tipos penais, não haveria a operação Lava Jato.

De igual forma, se o poder financeiro sobressaísse às Instituições Republicanas, qualquer processo judicial contra pessoas de alto poder aquisitivo estaria fadado ao insucesso.

Tem-se no Brasil o hábito de apontar pessoas, que ao cumprir seu mister, são heróis nacionais. Na ação penal 470, conhecida como mensalão, atribuíram ao então Ministro Joaquim Barbosa sua paternidade, esquecendo que fizeram parte daquele julgamento 11 membros da Suprema Corte. 

A paternidade da operação Lava Jato, do processo do Mensalão, ou qualquer outro deve ser atribuída ao Estado Democrático de Direito e às instituições da República. Tenho dito!            

Fonte: Rose Leoni
Autor: O autor
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte
Autor da foto: Divulgação


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